Indústria de Precatórios

“Indústria de Precatórios”. Os acertos e equívocos na fala de Paulo Guedes ao se pronunciar sobre o financiamento do Renda Cidadã

Publicado em 13/10/2020 Por Equipe Balko

“Aparentemente há uma indústria de precatórios no Brasil. Os precatórios saíram de 10, 12, 13 bi no governo Dilma, para 20, 25 30 [bi] no governo Temer, e agora estão chegando a 54 para o ano que vem. É um crescimento galopante.”

A fala acima fez parte do pronunciamento de Paulo Guedes, quando o Ministro se manifestou contra o financiamento do programa Renda Cidadã usando precatórios. Apesar da legítima preocupação do Ministro com a segurança jurídica e com as contas públicas, a utilização do termo “indústria de precatórios” acabou provocando reações negativas de diversos representantes do Poder Judiciário.  

“O aumento no número de precatórios deve ser atribuído à eficiência do Judiciário” – disse Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

“O aumento nas emissões de precatórios é natural. Se o governo não cumpre a lei, gera um monte de precatório novo” – disse Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB.

A Balko aprecia as manifestações do Ministro da Economia ao defender o teto de gastos e o pagamento de precatórios nos prazos constitucionais. Contudo, também entende que a expressão “indústria de precatórios” não traduziu corretamente o que ocorre nos Tribunais. A palavra indústria pressupõe a criação de precatórios pela própria Justiça. Não é bem assim.

Precatórios são gerados a partir de falhas do Estado perante a sociedade, e são a linha de chegada de uma longa estrada percorrida pelos credores na Justiça. Frequentemente, credores que procuram a Balko para vender seus precatórios sentem-se esgotados após muitos anos de batalha judicial. Para que a escalada nos gastos com precatórios seja estancada, é necessária uma revisão nos procedimentos do Estado perante a sociedade, diminuindo falhas e, consequentemente, litígios na Justiça.

Trata-se de um grande desafio quando consideramos a extensa máquina estatal, com milhões de agentes públicos, centenas de autarquias e complexa legislação. Confiamos no Poder Público para corrigir de maneira sustentável as causas dessas falhas, trazendo, como consequência, a redução nos gastos com precatórios e fortalecendo a tão desejada segurança jurídica do país. 

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